Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
@fc
@ic
Exercício: 2022
Página: 1
DECRETO Nº 52
 de 05 de AGOSTO de 2022.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.800,00 
para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da 
outras providências."
                       OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições 
legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a 
autorização contida na Lei/Resolução nº 1593, de 16 de DEZEMBRO de 2021,
D E C R E T A:
                       Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.800,00 (Oito Mil Oitocentos 
Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.045 - MANUTENCAO DE CAMPOS DE FUTEBOL,  QUADRAS POLIESPORTIVAS E DEMAIS LOCAIS DE 
PRÁTICA ESPOTIVAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.059 - MANUTENCAO DO BLOCO DE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA - IGDM - PBF
129.19 - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)
02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.060 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)
Adiciona: 8.800,00
                       Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
                       REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 - SEDESCULT
04.122.0472 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.108 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL - SEDESCULT
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.04.08 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
23.695.0470 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.044 - DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS E FESTIVIDADES
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 1.300,00 (Um Mil Trezentos Reais)

Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
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Exercício: 2022
Página: 2
DECRETO Nº 52
 de 05 de AGOSTO de 2022.
02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3.038 - INVESTIMENTO NA ASSISTENCIA SOCIAL
129.19 - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.038 - INVESTIMENTO NA ASSISTENCIA SOCIAL
129.19 - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Valor: 1.500,00 (Um Mil Quinhentos Reais)
Reduz: 8.800,00
                       Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FAMA - MG, 05 DE AGOSTO DE 2022.
  OSMAIR LEAL DOS REIS  
  PREFEITO  
  RG: 14.749.477