PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
                                        ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37138-000 
 
 
Portaria nº 020, de 19 de agosto de 2022 
 
 
Nomeia Servidora.  
 
 
 O Sr. Osmair Leal dos Reis, Prefeito Municipal de Fama, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,   
 
 RESOLVE: 
 
 
 Art. 1º - Nomear Amanda de Cássia Alves, portadora da Carteira de Identidade 
n° MG-20.681.854/SSP-MG e CPF nº 129.879.06-40, para ocupar o cargo de Diretor de 
Departamento de Merenda Escolar constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.529, de 
11/12/2019 e alterações Posteriores. 
 
 Art. 2º - O cargo que se refere o art.1º é de caráter comissionado e de livre 
nomeação e exoneração pela chefia do executivo municipal.  
 
Art. 3º - Esta nomeação ocorre para suprir a vaga da servidora comissionada 
titular, Byanca Pereira Dias, que se afastou para gozar do benefício de licença 
maternidade, tendo como prazo certo até o dia anterior do retorno da servidora as suas 
atividades. 
 
           Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
 
 
 Prefeitura Municipal de Fama, 19 de agosto de 2022. 
 
 
 
 
 
 
Osmair Leal dos Reis 
Prefeito Municipal 
 
  
 
   
   
 
Declaração 
 
Declaro que esta portaria foi publicada, nesta 
data, através de afixação em quadro localizado 
no saguão desta Prefeitura.