PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ ? 18.243.253/0001-51 _____________________________________________________ ______________________________________________________________________ Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 DECRETO Nº 080, de 27 de setembro de 2021. ALTERA O DECRETO 062 QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAMA- CMS. O Prefeito Municipal de Fama, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso VI do artigo 72 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.521 de 2021, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Fama-MG; CONSIDERANDO o art. 5º. da Lei Municipal nº. 1.521 de 2021. Decreta: Art 1º. Ficam nomeados os seguintes representantes do Conselho Municipal de Saúde do Município de Fama, MG, composto por 08 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, indicados para o mandato de 02 (dois) anos, permitida recondução: I - Representantes de entidades de usuários do Sistema Único de Saúde: A - Titulares: RONNY DE OLIVEIRA GULARTI GISLENE PAIVA ROQUE MARIA APARECIDA SOUSA ILZA TIMÓTEO SILVA B ? Suplentes: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ ? 18.243.253/0001-51 _____________________________________________________ ______________________________________________________________________ Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 MICHELLY VASCONCELOS ROCHA RENATA APARECIDA ALVES WESLEY LUTERO CHERRY BORGES JOVITA CASSIA RIBEIRO PEZOTI II - Representantes dos trabalhadores da área de saúde municipal; A ? Titulares NICOLLY ELIZÁRIO FAGUNDES ANA PATRÍCIA MÁXIMO B ? Suplentes ARUZO GAUDINO DE CASTILHO AMANDA RAFAELA DAMOSO ROCHA III - Representante de prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde Municipal: A ? Titular: LUIZA FRANCI C. S. P. MENDES B ? Suplente: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA IV - Representante do Poder Executivo: A ? Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ ? 18.243.253/0001-51 _____________________________________________________ ______________________________________________________________________ Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 EDSON PRADO FUTEMMA B ? Suplente: EDVALDO ALVES FONSECA Art. 2º. A Mesa Diretora, referida no artigo 4º da Lei nº. 1.521 de 2021 será eleita diretamente pela Plenária do Conselho. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário a este decreto, em especial o Decreto nº 62 de 19 de julho de 2021. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Fama, 27 de setembro de 2021. ___________________________ OSMAIR LEAL DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL Declaração Declaro que o decreto 80 de 27/09/2021, foi publicado, nesta data, através de afixação em quadro localizado no saguão desta Prefeitura.