PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
Estado de Minas Gerais 
 
Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 
CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 
 
 
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 
44/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2021 
 
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se a 
Pregoeira da Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o 
membro da Equipe de Apoio Douglas Prado Jesus Futema, nomeados pela Portaria nº 001 
A, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação na 
modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE 
MEIO FIO EM CONCRETO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO . A presente licitação é processada na 
conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei 
Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. 
Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio ? 
Douglas Prado Jesus Futema e o (as) representante (s)  da (s) empresa (s)  licitante (s) do 
presente processo, sendo:  
Participante CPF/CNPJ Representante Documento 
Representante 
PRISCILA CRABI 
EIRELI - EPP 
 
13.312.892/0001-08 
 
EDUARDO 
AZEVEDO SILVA 
 
MG 15.750.071 
 
DELCO DOS REIS 
FONSECA 
 
10.249.848/0001-02 
 
DELCO DOS REIS 
FONSECA 
 
36.557.801 
 
TERRA NOVA 
GERACAO COM. 
MAT. CONSTR. 
LTDA 
 
09.435.440/0001-46 
 
VINÍCIUS VILELA 
DE ANDRADE 
PEREIRA 
 
18.868.490 
 
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado (as) 
licitante (s), colheu a assinatura do (s) representante (s) presente (s) nos documentos para o 
credenciamento e no (s) envelope (s) de habilitação e propostas, constatando assim a 
inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura do 
envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos 
presentes. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. 
Verificada a conformidade da Proposta com os requisitos estabelecidos no Edital, a 
Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a 
fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios 
conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A (s) proposta (s) 
apresentada (s) atende (m) aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que 
conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no mercado.

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Registre-se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s), não 
manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica 
precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.  
Após a Pregoeira passa à análise da qualificação das licitantes procedendo à abertura do 
Envelope da Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, 
para a verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital. A empresa 
vencedora apresentou a Certidão Negatova de Débitos Municipais vencida, tendo sido 
concedido o prazo previsto em lei para regularização. Com a vinda da certidão, seguem-se 
os trâmites para adjudicação e homologação.  Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira 
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que 
após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes 
presentes. 
 
 
Flávia Pizani Junqueira Bertocco  
Pregoeira 
 
 
Douglas Jesus Prado Futema 
Equipe de Apoio 
 
 
PRISCILA CRABI EIRELI ? EPP 
Eduardo Azevedo Silva 
 
 
DELCO DOS REIS FONSECA 
Delco dos Reis Fonseca 
 
 
TERRA NOVA GERACAO COM. MAT. CONSTR. LTDA 
Vinícius Vilela de Andrade Pereira