ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITAT ÓRIO 00053/2018 ?
00038/2018 Nº PREGÃO| PRESENCIAL| REGISTRO DE PREÇO.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos,
reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o
membro da Equipe de Apoio Cylvano Bornelli, nomeados pela Portaria nº 01/2018, para proceder aos
trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
menor preço, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E TONNERS PARA IMPRESSORAS , NOVOS, OU SEJA, NÃO
REMANUFATURADOS, PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SETOR ES DA PREFEITURA
DE FAMA - MG. A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº
10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução
Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório
e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio ?
Cylvano Bornelli e os representantes das empresas licitantes do presente processo, sendo: 
LICITANTE(S)	REPRESENTANTE(S)
10.210.196/0001-00
DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA
- ME
MG - 2515069
JUSCELINO MORAIS
22.579.314/0001-23
FRANCO & FRENHAN EQUIPAMENTOS E
SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME
MG3474377
OLIVIO AFONSO DIAS FRANCO
26.958.064/0001-93
JL SUPRIMENTOS EIRELI
483588337
ALYSSON SILVA SOARES DE MOURA
68.533.967/0001-72
PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA
M2540308
ALVARO VITAL DE OLIVEIRA
27.206.829/0001-00
SHAUANNE KALLIL DE SOUZA - ME
MG12827839
BRENO PEREIRA BATISTA
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado as licitantes, colheu a
assinatura dos representantes presentes nos documentos para o credenciamento e no envelope de habilitação e
propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura
dos envelopes de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes.
Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. Verificada a conformidade da
Proposta com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem
decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos
preços médios conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. As propostas apresentadas
atendem aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão
compatíveis com os praticados no mercado. Registre-se que os representantes legais das empresas presentes, não
manifestaram interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica precluso o direito de
recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002. Após a Pregoeira passa à análise da
qualificação das licitantes procedendo à abertura do Envelope da Documentação de Habilitação das empresas
autoras das Propostas classificadas, para a verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital. Foi
constatado que a empresa PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA apresentou a certidão negativa de
débitos municipais vencida e a empresa FRANCO & FRENHAN EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME apresentou a certidão de FGTS vencida  e conforme §1
o
 do artigo 43 da Lei
123/2006 fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação das mesmas
regularizadas. Foi consultada a certidão de débitos municipais da empresa PAPELARIA E
COPIADORA COPYSUL LTDA, verificando-se que a mesma se encontrava vigente. Em seguida,
foi consultada a certidão de FGTS da empresa FRANCO E FRENHAN EQUIPAMENTOS E
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME e a mesma tamb ém estava dento do período

vigencia, não sendo necessário aplicar o prazo para apresentação das mesmas. Segue-se os
trãmites posterior adjudicação e homologação do processo pela autoridade competente. Na fase de habilitação,
os representantes das empresas, não manifestaram interesse em interporem recurso, motivo pelo qual fica
precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002. Nada mais havendo a
ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que
após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes presentes.
Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira
Cylvano Bornelli
Equipe de Apoio
JUSCELINO MORAIS
DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - ME
OLIVIO AFONSO DIAS FRANCO
FRANCO & FRENHAN EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFO RMATICA LTDA - ME
ALYSSON SILVA SOARES DE MOURA
JL SUPRIMENTOS EIRELI
ALVARO VITAL DE OLIVEIRA
PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA
BRENO PEREIRA BATISTA
SHAUANNE KALLIL DE SOUZA - ME