PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ ? 18.243.253/0001-51 _____________________________________________________ ______________________________________________________________________ Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 PORTARIA N° 007, de 25/02/2022. Nomeia Servidor. O Sr. OSMAIR LEAL DOS REIS, Prefeito Municipal de Fama, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. DIEGO RAFAEL ALVES, portador da Carteira de Identidade nº MG-12.546.816/SSP-MG e CPF nº 089.650.756-45, para o cargo de Diretor do Departamento de TFD, constante do anexo I, da Lei Municipal nº 1.529, de 11/12/2019, alterado pela Lei Municipal nº 1.597, de 08 de fevereiro de 2022. Art. 2º - O cargo que se refere o art. 1º desta portaria é de caráter comissionado e de livre nomeação e exoneração pela Chefia do Executivo Municipal. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fama, 25 de fevereiro de 2022. OSMAIR LEAL DOS REIS Prefeito Municipal Declaração Declaro que esta portaria, foi publicada, nesta data, através de afixação em quadro localizado no saguão desta Prefeitura.