Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
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Exercício: 2022
Página: 1
DECRETO Nº 49
 de 22 de JULHO de 2022.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 
28.752,00 para reforço de dotações constantes do vigente 
orçamento e da outras providências."
                       OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições 
legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a 
autorização contida na Lei/Resolução nº 1593, de 16 de DEZEMBRO de 2021,
D E C R E T A:
                       Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.752,00 (Vinte e Oito Mil 
Setecentos e Cinquenta e Dois Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação 
abaixo:
02.02.02 - CONTABILIDADE
04.121.0053 - 3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.014 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 6.890,00 (Seis Mil Oitocentos e Noventa Reais)
02.02.04 - ARRECADACAO E TRIBUTOS
04.129.0053 - 3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.017 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FAZENDA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 7.362,00 (Sete Mil Trezentos e Sessenta e Dois Reais)
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.045 - MANUTENCAO DE CAMPOS DE FUTEBOL,  QUADRAS POLIESPORTIVAS E DEMAIS LOCAIS DE 
PRÁTICA ESPOTIVAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 9.800,00 (Nove Mil Oitocentos Reais)
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.046 - APOIO E INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 4.700,00 (Quatro Mil Setecentos Reais)
Adiciona: 28.752,00
                       Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
                       REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.03 - OBRAS PUBLICAS
25.752.0506 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3.018 - MELHORIA E AMPLIACAO DA ILUMINACAO PUBLICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 14.252,00 (Quatorze Mil Duzentos e Cinquenta e Dois Reais)

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Exercício: 2022
Página: 2
DECRETO Nº 49
 de 22 de JULHO de 2022.
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.14.00 - DIÁRIAS ? PESSOAL CIVIL
4.046 - APOIO E INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.046 - APOIO E INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 800,00 (Oitocentos Reais)
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
4.046 - APOIO E INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 4.700,00 (Quatro Mil Setecentos Reais)
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.046 - APOIO E INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.04.02 - ESPORTE E LAZER
27.812.0721 - 3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
4.046 - APOIO E INCENTIVO A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Reduz: 28.752,00
                       Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FAMA - MG, 22 DE JULHO DE 2022.
  OSMAIR LEAL DOS REIS  
  PREFEITO  
  RG: 14.749.477