PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                        
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
_____________________________________________________ 
______________________________________________________________________ 
Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
Portaria nº 048, de 02/05/2023. 
 
 
Dispõe sobre a nomeação dos membros 
do Conselho de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica ? CACS - FUNDEB do 
Município de Fama-MG. 
 
 
 O Sr. Osmair Leal dos Reis, Prefeito Municipal de Fama, no uso das atribuições 
legais e com base na Lei Municipal nº 1.587 de 24 de novembro de 2021 e de acordo 
com o que determina a Portaria do FNDE nº 481/2013.   
 
 RESOLVE: 
 
 Art. 1º - Nomear os membros que compõe o Conselho de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- 
CACS - FUNDEB, para o quadriênio de 2023/2026: 
 
Representantes indicados pelo Poder Executivo: 
 
Titular: Beatriz Dantas do Nascimento ? CPF 068.268.406-69  
 
Titular: Douglas Jesus Prado Futemma ? CPF 045.566.556-76  
 
Suplente: Carlos Roberto dos Reis Pereira ? CPF 089.270.826-30  
 
Suplente: Angélica Aparecida Rodrigues ? CPF 072.268.736-21 
 
Representantes dos Professores da Educação Básica: 
 
Titular: Vaníria Rodrigues CPF 613.333.956-04 
  
Suplente: Valéria Serafim ? CPF 918.641.516-68   
 
Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas: 
 
Titular: Maria Cristina de Oliveira França ? CPF 002.843.066-22  
  
Suplente: Rita Aparecida Alves Fonseca ? CPF 013.488.586-48 
 
Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas 
Básicas Públicas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                        
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
_____________________________________________________ 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
Titular: Elâine Fonseca Alves ? CPF 027.392.976-37   
 
Suplente: Izabel de Jesus Alves Sávio ? CPF 479.084.326-20    
 
Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública: 
 
Titular: Érica Aparecida Marques de Souza ? CPF 054.375.726-97   
 
Titular: Luiz Gustavo Gomes de Almeida ? CPF 015.466.746-32   
 
Suplente: Rita de Cássia Silva ? CPF 098.791.756-03   
 
Suplente: Simone Aparecida Costa Souza ? CPF 071.926.846-00    
 
Representantes dos Estudantes: 
 
Titular: Ronny de Oliveira Gularti ? CPF 152.842.576-69   
 
Titular: Gisele Aparecida Ferreira de Oliveira ? CPF 140.530.786-28   
 
Suplente: Adriana Santos Tada ? CPF 587.857.876-04 
 
Suplente: Geiziele Ferreira de Oliveira ? CPF 140.530.576-20    
 
Representantes do Conselho Tutelar: 
 
Titular: Fernanda Aparecida Dias ? CPF 227.144.318-01   
 
Suplente: Jaqueline Rodrigues ? CPF 109.523.916-35  
 
 Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 40 de 
2021, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Prefeitura Municipal de Fama, 02 de maio de 2023. 
 
 
OSMAIR LEAL DOS REIS  
Prefeito Municipal 
 
  
 
   
   
 
 
Declaração 
 
Declaro que esta portaria foi publicada, nesta 
data, através de afixação em quadro localizado no 
saguão desta Prefeitura.