Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 30/07/2020 22:19:02 Página de 110 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 520.178,22 491.877,71 604.427,44 372.465,06 344.833,83 609.660,28 439.935,73 496.813,79 637.425,19 448.442,46 458.482,97 612.141,63 6.036.684,31 Pessoal Ativo 489.937,70 461.637,19 574.186,92 342.224,54 314.593,31 564.299,54 409.695,21 464.456,38 605.067,78 416.085,05 426.125,56 563.605,49 5.631.914,67 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 401.607,85 378.933,09 487.794,29 279.725,27 267.028,84 422.830,51 345.853,53 389.374,51 525.636,18 342.729,16 350.644,59 489.598,91 4.681.756,73 Obrigações Patronais 88.329,85 82.704,10 86.392,63 62.499,27 47.564,47 141.469,03 63.841,68 75.081,87 79.431,60 73.355,89 75.480,97 74.006,58 950.157,94 Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas 30.240,52 30.240,52 30.240,52 30.240,52 30.240,52 45.360,74 30.240,52 32.357,41 32.357,41 32.357,41 32.357,41 48.536,14 404.769,64 Aposentadorias, Reserva e Reformas 21.321,62 21.321,62 21.321,62 21.321,62 21.321,62 31.982,41 21.321,62 22.814,16 22.814,16 22.814,16 22.814,16 34.221,26 285.390,03 Pensões 8.918,90 8.918,90 8.918,90 8.918,90 8.918,90 13.378,33 8.918,90 9.543,25 9.543,25 9.543,25 9.543,25 14.314,88 119.379,61 Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 30.240,52 37.560,16 250.238,35 32.696,05 30.240,52 46.350,73 49.326,07 43.369,33 196.916,64 32.357,41 38.898,42 59.416,45 847.610,65 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 7.319,64 219.997,83 2.455,53 989,99 19.085,55 11.011,92 164.559,23 0,00 6.541,01 10.880,31 442.841,01 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 30.240,52 30.240,52 30.240,52 30.240,52 30.240,52 45.360,74 30.240,52 32.357,41 32.357,41 32.357,41 32.357,41 48.536,14 404.769,64 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 489.937,70 454.317,55 354.189,09 339.769,01 314.593,31 563.309,55 390.609,66 453.444,46 440.508,55 416.085,05 419.584,55 552.725,18 5.189.073,66 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 30/07/2020 22:19:02 Página de 210 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 13.549.141,29 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 50.000,00 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 13.499.141,29 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 5.189.073,66 38,44 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.289.536,30 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 6.925.059,49 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 6.560.582,67 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Valores 30/06/2020 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 30/07/2020 22:19:02 Página de 310 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - - Percentual Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 30/07/2020 22:19:02 Página de 410 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 30/06/2020 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 30/07/2020 22:19:02 Página de 510 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa Executada com Pessoal VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CARVALHOPOLIS CIDERSU Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa Executada com Pessoal VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 30/07/2020 22:19:02 Página de 610 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Valores 30/06/2020 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre Dívida Consolidada - - - DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 Dívida Contratual Empréstimos 0,00 Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 Financiamentos 0,00 Internos Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 De Tributos De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 Outras Dívidas 0,00 DEDUÇÕES (II) 3.033.874,22 Disponibilidade de Caixa 3.033.874,22 Disponibilidade de Caixa Bruta 3.071.175,10 (-) Restos a Pagar Processados 37.300,88 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -3.033.874,22 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 Outros Valores Não Integrantes da DC - - - Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 48.376,67 Passivo Atuarial Insuficiência Financeira 0,00 Depósitos e Consignações Sem Contrapartida 21.692,62 RP Não-Processados 96.908,01 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO Dívida Contratual de PPP Apropriação de Depósitos Judiciais RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2020 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 30/07/2020 22:19:02 Página de 710 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DCL Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Exercício do Terceiro Período Seguinte Quadrimestre/Semestre em que Excedeu o Limite Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Terceiro Período Seguinte Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b - a) Redutor Mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b - d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f - a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i - a)Limite (k) = (a) % DCL (l) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 30/07/2020 22:19:02 Página de 810 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2020 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre Garantias Concedidas - - - Garantias Concedidas - - - AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas IndividuaiS (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> Contragarantias Recebidas - - - Contragarantias Recebidas - - - DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2020 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) Operações de Crédito - - Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 Externa Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 30/07/2020 22:19:02 Página de 910 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Apuração do Cumprimento dos Limites - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - - Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2020 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Receita Corrente Líquida Valor Até o Semestre Valor Até o Semestre Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 13.549.141,29 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 13.499.141,29 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - - Despesa Total com Pessoal - DTP 5.189.073,66 38,44 Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%> 7.289.536,30 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 6.925.059,49 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 6.560.582,67 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada - - Dívida Consolidada Líquida -3.033.874,22 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Garantias de Valores - - Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 22,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Fama - MG (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 30/07/2020 22:19:02 Página de 1010 Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito - - Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 7,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar - - Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2020 Notas Explicativas - Notas Explicativas Lista de Assinaturas As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. Assinatura: 1 Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6