PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2020 Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio José dos Reis Rocha, nomeados pela Portaria nº 01/2020, para proceder à retomada dos trabalhos, conforme suspensão realizada no dia 30 de janeiro de 2020, referente à Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto: OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA POSSÍVEL E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA E ITENS PARA A MONTAGEM DE KIT ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG. A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio ? José dos Reis Rocha e o (as) representante (s) da (s) empresa (s) licitante (s) do presente processo, sendo: Participante CPF/CNPJ Representante Documento Representante ATUAL PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI 32.089.816/0001-20 RENAN AZZI DAMASCENO MG 17515968 MC PRESENTES & PAPELARIA LTDA - ME 00.407.572/0001-90 VILMAR RIBEIRO DA SILVA M4.349.929 ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI 04.013.164/0001-04 FELIPE ALVES CAVALCANTE 2002021064170 CHAGAS & VENGA LTDA - ME 01.691.894/0001-76 RENATO JOSÉ VENGA MG 3547982 D. F. ASTOLPHO 20.123.999/0001-73 EDMO BRAMBILLA 222612940 MINAS PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME 28.488.297/0001-03 KELSEN HENRIQUE BENETON MG 15614195 ALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 31.486.195/0001-55 MARCELO DE SOUZA SOARES M 9.068.138 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA 68.533.967/0001-72 FERNANDO FINATTI BARAGLIO FILHO MG 22.051.637 Dando início aos trabalhos a Pregoeira, já estando toda a conferência e lançamentos das informações no sistema. Os envelopes de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. Verificada a conformidade das Propostas com os requisitos estabelecidos no Edital, tido sido desclassificados alguns itens uma vez que estavam em desconformidade com a proposta apresentada, a Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise das Propostas e dos preços médios conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A (s) proposta (s) apresentada (s) atende (m) aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no mercado. A empresa Minas Papelaria e Informática Ltda, se ausentou ao final da fase de lances por não haver sido vencvedora em nenhum item. Registre-se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s), ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, ma nifestou interesse na interposição de recurso, tendo alegado, em suas razóes iniciais que: ?CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO QUE DESCLASSIFICOU O LÁPIS DE COR DA MARCA CIS NATARAJ, SENDO QUE ESTE LÁPIS ATENDE A DESC RIÇÃO DO EDITAL. OBSERVANDO QUE FOI SOLICITAD A AMOSTRA POR TELEFONE A EMPRESA TROUXE E FOI INFORMADA QUE JÁ FOI FEITO TESTE COM O MESMO LÁPIS?. Os demais participantes não manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002. Após a Pregoeira passa à análise da qualificação das licitantes procedendo à abertura do Envelope da Documentação de Habilitação das empresas autoras das Propostas classificadas, para a verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital. Seguem-se os trâmites do processo para posterior adjudicação e homologação do processo pela autoridade competente. Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes presentes. Flávia Pizani Junqueira Bertocco Pregoeira José Reis Rocha Equipe de Apoio ATUAL PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI Renan Azzi Damasceno MC PRESENTES & PAPELARIA LTDA ? ME Vilmar Ribeiro da Silva ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 Felipe Alves Cavalcante CHAGAS & VENGA LTDA ? ME Renato José Venga D. F. ASTOLPHO Edmo Brambilla ALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Marcelo de Souza Soares PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA Fernando Finatti Baraglio Filho