@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2023
Página: 1
Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
DECRETO Nº 120
 de 29 de NOVEMBRO de 2023.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 
22.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente 
orçamento e da outras providências."
                       OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições 
legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a 
autorização contida na Lei/Resolução nº 1626, de 05 de OUTUBRO de 2022,
D E C R E T A:
                       Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.200,00 (Vinte e Dois Mil 
Duzentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - OBRAS PUBLICAS
15.452.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.030 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE OBRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)
02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0000 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.015 - DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS
1.661.99 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Valor: 100,00 (Cem Reais)
02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.060 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
4.066 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.07.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0251 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.079 - MANUTENCAO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.100,00 (Seis Mil Cem Reais)
Adiciona: 22.200,00
                       Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
                       REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2023
Página: 2
Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
DECRETO Nº 120
 de 29 de NOVEMBRO de 2023.
02.03.04 - MEIO AMBIENTE
18.541.0723 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.099 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE DESEFA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 8.700,00 (Oito Mil Setecentos Reais)
02.04.01 - SEDESCULT
04.122.0472 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA
4.108 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL - SEDESCULT
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 900,00 (Novecentos Reais)
02.04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
16.481.0515 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
3.031 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL PARA DOAÇÃO DE TERRENOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)
02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0125 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.062 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1.661.99 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Valor: 100,00 (Cem Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0260 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.076 - MANUTENÇÃO  DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0260 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.076 - MANUTENÇÃO  DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0260 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.076 - MANUTENÇÃO  DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
Reduz: 22.200,00
                       Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FAMA - MG, 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
OSMAIR LEAL DOS REIS
PREFEITO