PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2020 Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio José dos Reis Rocha, nomeados pela Portaria nº 01/2020, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto: ?CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE : LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM PALCO, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO APROPRIADA PARA O EVENTO DO CARNAVAL 2020 NO MUNICÍPIO DE FAMA - MG, NOS DIAS 21, 22, 23, 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2020?, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA..A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio ? José dos Reis Rocha e o (as) representante (s) da (s) empresa (s) licitante (s) do presente processo, sendo: Participante CPF/CNPJ Representante Documento Representante JOSE ADOLFO MEDEIROS 08497090837 24.801.174/0001-11 GUSTAVO REGUIM NAUDERER M 6.830.419 DANIEL LUIS DE SOUZA - ME 20.502.698/0001-50 DANIEL LUIS DE SOUZA MG 6.904.951 Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado (as) licitante (s), colheu a assinatura do (s) representante (s) presente (s) nos documentos para o credenciamento e no (s) envelope (s) de habilitação e propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. A proposta da empresa: DANIEL LUIS DE SOUZA ? ME, não atende os requisitos do edital e foi portanto desclassificada. Verificada a conformidade da Proposta da empresa: JOSE ADOLFO MEDEIROS 08497090837, de acordo com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A (s) proposta (s) apresentada (s) atende (m) aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no mercado. Segue-se com a abertura da documentação de habilitação, onde foi constada que a documentação da empresa: JOSE ADOLFO MEDEIROS 08497090837 , está de acordo com o edital. Foi aberto o envelope de documentação da empresa DANIEL LUIS DE SOUZA ? ME, equivocadamente pela Pregoeira, e assim que questionada, antes que qualquer pessoa pudesse ter acesso aos documentos ela o fechou imediatamente na frente de todos, o que foi visto por todos os presentes. Registre-se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s),manifestou (aram) interesse em interpor recurso , ?alegando que o CNAE da empresa nãoconsta trio elétrico não atendendo ao edital?, ?o documento do reboque não está no nome do licitante como pede o edital?, ?o envelope de documentação foi aberto e colocado na mesa em frente o licitante, e foi fechado após o licitante reclamar?. O representante da empresa JOSE ADOLFO MEDEIROS 08497090837, solicitou que constasse na ata que ?os cnaes e o cartão CNPJ das duas empresas são idênticos e que seu CNPJ atende ao edital, e que a documentação da empresa DANIEL LUIS DE SOUZA ? ME foi colocada do seu lado oposto, não tendo tido acesso.? Seguem-se os trâmites do processo e aguarda-se o prazo legal para apresentação das razões e contrarrazões e posterior adjudicação e homologação do processo pela autoridade competente. Todos confirmam que nenhum dos presentes teve acesso, não tendo sido folheado a documentação constante no envelope aberto equivocadamente e todos viram que o documento aberto. Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes presentes. Flávia Pizani Junqueira Bertocco Pregoeira José Reis Rocha Equipe de Apoio Gustavo Reguim Nauderer JOSE ADOLFO MEDEIROS 08497090837 Daniel Luis de Souza DANIEL LUIS DE SOUZA - ME