PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
Praça Getúlio Vargas, n.º 01 - Centro ? 37144-000 
Telefone: (35) 3296-1293 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I  
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
 
Processo nº 55/2023 
Dispensa nº 10/2023 
 
 
I- OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de pintura de meio fios em 
vários pontos do Município, conforme o Memorial Descritivo. 
 
 
II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO 
2.1- Valor total estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Os valores estimados referem-se o menor valor de mercado cotado. 
 
III- DA PROPOSTA 
3.1- Na proposta de preço deverão constar: 
a) Discriminação detalhada de cada item ofertado respeitando a descrição completa do item, 
bem como a numeração atribuída a ele, devendo ser preenchida em papel timbrado do licitante 
(se houver), rubricadas todas as folhas a ela pertencentes, datada, constando os preços unitários e 
totais e a validade da proposta, que não poderá ser inferior a 3 (três) meses, conforme modelo 
que segue anexo a este Edital. 
b) As quantidades solicitadas; 
c) Os valores unitários e globais para todos os itens constante da tabela acima, bem como valor 
global da proposta. 
c.1) A proposta deverá ser preenchida para todos os itens se tratando do critério de julgamento 
menor preço global. Sob pena de inabilitação por não cumprimento dos requisitos do edital; 
 
 
IV- DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
4.1- Os serviços solicitados serão realizados nos locais informados pela Prefeitura Municipal de 
Fama, nas autorizações de fornecimento emitidas referentes à cada Setor e de acordo com o 
Memorial Descritivo, sob orientação e fiscalização do Engenheiro contratado pelo Município. 
 
V- DO PAGAMENTO 
5.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal ao setor 
de compras da prefeitura; 
 
Prefeitura Municipal de Fama/MG, 19 de abril de 2023. 
 
Kayo Henrique Moreira 
Engenheiro contratado 
 
 
Departamento Municipal de Obras

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
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Telefone: (35) 3296-1293 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II - 
MODELO DE PROPOSTA PADRONIZADA 
 
À Prefeitura Municipal de Fama 
 
Processo nº 55/2023 
Dispensa nº 010/2023 
 
1. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de pintura de meio fios em 
vários pontos do Município, conforme o Memorial Descritivo. 
 
Dados da Empresa: 
 
Razão Social: 
CNPJ: 
Endereço: 
Cidade: 
Telefone: 
E-mail: 
Representante: 
 
Ordem Quant. UN. Especificação 	Valor Unit. Valor total 
1 1 SV 
Prestação de serviço de pintura do meio 
fio Bairro Centro 
 
2 1 SV 
Prestação de serviço de pintura do meio 
fio do Bairro Centro e São Vicente 
 
3 1 SV 
Prestação de serviço de pintura do meio 
fio do Bairro Lago Azul 
 
4 1 SV 
Prestação de serviço de pintura do meio 
fio do Bairro São Pedro parte 1 
 
5 1 SV 
Prestação de serviço de pintura do meio 
fio do Bairro São Pedro parte 2 
 
   
 
TOTAL GERAL POR EXTENSO: 
 
DECLARO que na presente proposta encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, 
despesas com transporte até o Município de Fama/MG, equipe para o desenvolvimento das 
atividades acima descritas e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto 
da presente Licitação.  
DECLARO: Que estou de acordo com todas as normas do edital da dispensa 10/2023 e seus 
anexos. 
 
   Local/Data: 
 
___________________________________________ 
Nome da empresa

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
Praça Getúlio Vargas, n.º 01 - Centro ? 37144-000 
Telefone: (35) 3296-1293 
 
 
 
 
 
 
 
Representante