PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                        
                                         ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
Portaria nº 041, de 09/12/2021. 
 
 
Dispõe sobre a nomeação da comissão para 
organização da Conferência Municipal de 
Educação. 
 
O Prefeito Municipal do Município de FAMA/MG, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º- Fica sob a incumbência da Secretaria Municipal de Educação a realização da 
Conferência Municipal de Educação que deverá acontecer até 18 de dezembro de 2021. 
Para auxílio na organização da Conferência Municipal fica criada a Comissão: 
1)- Comissão Especial de Mobilização, Monitoramento, Sistematização e 
Divulgação com as seguintes atribuições:  
a)- Planejar e acompanhar a logística para a realização da conferência; 
b)- Propor e providenciar formas de suporte técnico; 
c)- Garantir o acesso aos documentos; 
d)- Encaminhar ao Fórum Nacional de Educação, por meio eletrônico, o calendário, 
programação da conferência, lista de participantes, fotos e demais registros dos eventos 
preparatórios para a CONAE 2022, para divulgação nacional e registro; 
a)- Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência; 
b)- Elaborar proposta do Regimento Interno para a conferência; 
c)- Sistematizar as emendas/aprovadas; 
d) Elaborar relatório final da conferência, que deverá ser encaminhado ao Fórum 
Nacional de Educação, por meio eletrônico, de acordo com orientações que serão 
fornecidas posteriormente. 
Passam a integrar a comissão os seguintes membros: 
a) Idelma Maria Lourenço dos Santos - Representante da Escola Estadual

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                        
                                         ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
b) Izabel de Jesus Alves Sávio - Representante dos servidores da educação 
c) Rita Aparecida Alves Fonseca - representantes dos diretores do ensino fundamental 
d) Maria Cristina de Oliveira França - representantes dos diretores do ensino 
fundamental  
d) Érica Aparecida Marques de Souza - Representante da Educação Infantil ? Creche 
e) Zilda Maria Alves - Representante da Secretaria Municipal de Educação 
f) Elâine Fonseca Alves - Representante dos Professores 
Art. 2º- A comissão organizadora deverá adotar todas as medidas sanitárias necessárias 
para a realização do evento durante o momento pandêmico em que vivemos. 
Art. 3º- Após a definição da data da conferência a comissão organizadora dará ampla 
publicidade ao evento. 
Art. 4º- Realizada a conferência municipal fica a cargo da comissão organizadora a 
eleição dos delegados que participarão do Fórum Nacional de Educação. 
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
FAMA-MG, 09, de dezembro de 2021. 
 
Osmair Leal dos Reis 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
   
   
 
 
Declaração 
 
Declaro que esta portaria foi publicada, nesta 
data, através de afixação em quadro localizado no 
saguão desta Prefeitura.