PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
                                         ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
 
Portaria nº 004, de 02/01/2017. 
 
 
Nomeia Servidor.  
 
 
 O Sr. Osmair Leal dos Reis, Prefeito Municipal de Fama, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal,   
 
 RESOLVE: 
 
 
 Art. 1º - Nomear o Sr. Alexandre Eller de Souza, portador da Carteira de 
Identidade n° MG-17.412.575/SSP-MG e CPF nº 109.202.926-58, para ocupar o 
cargo de Assessor de Licitação, Contratos e Convênios, Símbolo CCF 6, de acordo 
com a Lei Municipal nº 1.439 de 24 de março de 2014. 
 
 Art. 2º - O cargo que se refere o art. 1° é de caráter comissionado e de livre 
nomeação e exoneração pela chefia do executivo municipal.  
 
           Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Prefeitura Municipal de Fama, 02 de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Osmair Leal dos Reis  
Prefeito Municipal 
  
 
   
   
 
Declaração 
 
Declaro que ___________________________, foi 
publicada, nesta data, através de afixação em 
quadro localizado no saguão desta Prefeitura.