@icabecalho @fcabecalho Exercício: 2023 Página: 1 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 101 de 20 de OUTUBRO de 2023. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.146,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1626, de 05 de OUTUBRO de 2022, D E C R E T A: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.146,54 (Cento e Quinze Mil Cento e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0200 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.063 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 5.500,00 (Cinco Mil Quinhentos Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0200 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.066 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0201 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 54.800,00 (Cinquenta e Quatro Mil Oitocentos Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0201 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0201 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 12.041,54 (Doze Mil Quarenta e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0201 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0211 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.073 - MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE @icabecalho @fcabecalho Exercício: 2023 Página: 2 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 101 de 20 de OUTUBRO de 2023. 1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.0260 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.075 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 1.655,00 (Um Mil Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.0260 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.075 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.305.0260 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 4.076 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAÚDE 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 6.800,00 (Seis Mil Oitocentos Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.305.0260 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.076 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAÚDE 1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais) Adiciona: 115.146,54 Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0201 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 28.500,00 (Vinte e Oito Mil Quinhentos Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0201 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 9.300,00 (Nove Mil Trezentos Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0201 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA 4.104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 1.700,00 (Um Mil Setecentos Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0201 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA 4.104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais) @icabecalho @fcabecalho Exercício: 2023 Página: 3 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 101 de 20 de OUTUBRO de 2023. 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0209 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.042 - INVESTIMENTO - BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0211 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.073 - MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0211 - 3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 4.073 - MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.0209 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.043 - INVESTIMENTO - BLOCO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.0230 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.074 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA FARMACIA DE TODOS 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 20.646,54 (Vinte Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) 02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.305.0260 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.097 - CONTROLE POPULACIONAL E ZOONOSES DE ANIMAIS DE RUA 1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais) Reduz: 115.146,54 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FAMA - MG, 20 DE OUTUBRO DE 2023. OSMAIR LEAL DOS REIS PREFEITO