PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
Praça Getúlio Vargas, n.º01 - Centro ? 37144-000 
Telefone: (35) 3296-1293 
 
 
 
 
 
 
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA 
 
Declaro que a .................................. (denominação da organização da 
sociedade civil) está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de 
Concorrência 01/2023, e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas 
da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados 
durante o processo de escolha do Projeto.  
 
Declaro, também, que são material e formalmente verídicos os 
documentos apresentados.  
 
 
(Local e Data)  
 
 
(Nome e assinatura do representante legal e carimbo de CNPJ da empresa)