PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                       CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
Portaria nº 060, de 31/03/2017. 
 
 
Nomeia Servidor.  
 
 
 O Sr. Osmair Leal dos Reis, Prefeito Municipal de Fama, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal,   
 
 RESOLVE: 
 
 
 Art. 1º - Nomear o Sr. Clóvis Dias, portador da Carteira de Identidade n° 
M-3.684.215/SSP-MG e CPF nº 485.695.776-72, para ocupar o cargo de Chefia de 
Gabinete, de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 1.322 de 19 de janeiro de 
2009. 
 
 Art. 2º - O cargo que se refere o art. 1° é de caráter comissionado e de livre 
nomeação e exoneração pela chefia do executivo municipal.  
 
           Art. 3° - O servidor investido opta pela remuneração correspondente ao 
vencimento de seu cargo efetivo, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.911, de 11 de 
julho de 1994.  
 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Prefeitura Municipal de Fama, 31 de março de 2017. 
 
 
 
 
 
 
 
 
OSMAIR LEAL DOS REIS  
Prefeito Municipal 
  
 
   
   
 
Declaração 
 
Declaro que ___________________________, foi 
publicada, nesta data, através de afixação em 
quadro localizado no saguão desta Prefeitura.