PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
                                         ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                      CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37138-000 
 
Portaria nº 003, de 04/01/2021 
 
 
Nomeia Servidora.  
 
 
 O Sr. Osmair Leal dos Reis, Prefeito Municipal de Fama, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,   
 
 RESOLVE: 
 
 Art. 1º - Nomear a Servidora Sra. Rita Aparecida Alves Fonseca, portadora da 
CPF nº 013.488.586-48, para ocupar o cargo Diretora da Escola Olinto Magalhães, 
constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.529 de 11/12/2019. 
 
 Art. 2º - O cargo que se refere o art.1° é de caráter comissionado e de livre 
nomeação e exoneração pela chefia do executivo municipal.  
 
           Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação e passará a produzir efeitos a partir de 01 de fevereiro de 
2021. 
 
 
 Prefeitura Municipal de Fama, 04 de janeiro de 2021. 
 
 
 
 
 
 
 
Osmair Leal dos Reis 
Prefeito Municipal 
 
 
  
 
   
   
 
Declaração 
 
Declaro que a portaria 003 de 04/01/2021, foi 
publicada, nesta data, através de afixação em 
quadro localizado no saguão desta Prefeitura.