PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
Estado de Minas Gerais 
 
Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 
CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 
 
 
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 
41/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2021 
 
Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se a Pregoeira 
da Prefeitura Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da 
Equipe de Apoio Douglas Jesus Prado Futema, nomeados pela Portaria nº 001 A, para 
proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação na modalidade 
Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATER RO 
SANITÁRIO CLASSE II-A. A presente licitação é processada na conformidade do 
disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 
123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. Presentes a 
Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio ? Douglas Jesus 
Prado Futema e o (as) representante (s) da (s) empresa (s) licitante (s) do presente 
processo, sendo:  
Participante CPF/CNPJ Representante Documento 
Representante 
VIASOLO 
ENGENHARIA 
AMBIENTAL S/A 
00.292.081/0001-40 NATHANIEL 
PIZZIOLO 
FURTADO 
CAMPOS 
MG 12.173.475 
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado (as) 
licitante (s), colheu a assinatura do (s) representante (s) presente (s) nos documentos para o 
credenciamento e no (s) envelope (s) de habilitação e propostas, constatando assim a 
inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura do 
envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos 
presentes. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. 
Verificada a conformidade da Proposta com os requisitos estabelecidos no Edital, a 
Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a 
fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios 
conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A (s) proposta (s) 
apresentada (s) atende (m) aos interesses da Prefeitura Municipal de Fama, vez que 
conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no mercado. 
Registre-se que a (os) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s), não 
manifestou (aram) interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica 
precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.  
Após a Pregoeira passa à análise da qualificação das licitantes procedendo à abertura do 
Envelope da Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, 
para a verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital.  Registre-se que a 
(os) representante (s) presente (s), não manifestou (aram) interesse em interpor recurso na

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fase de habilitação, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do 
Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002.Seguem-se os trâmites do processo para 
posterior adjudicação e homologação do processo pela autoridade competente.  Nada mais 
havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da 
qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, 
Equipe de Apoio e representantes presentes. 
 
 
Flávia Pizani Junqueira Bertocco  
Pregoeira 
 
 
Douglas Jesus Prado Futema 
Equipe de Apoio 
 
 
VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A 
Nathaniel Pizziolo Furtado Campos