ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITAT ÓRIO 00003/2018 –
00002/2018 Nº PREGÃO| PRESENCIAL| REGISTRO DE PREÇO.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2018, reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura Municipal de
Fama – MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio Cylvano Bornelli,
nomeados pela Portaria nº 01/2018, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da
Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto o registro de preços
para possível e futura contratação para a prestação de serviços de tapa-buracos, ou seja, execução
manual de concreto betuminoso, usinado a quente, incluindo aplicação, compactação e transporte. Tipo
de material: Material Betuminoso RR 1C, conforme planilhas de quantidades, Projeto básico e
especificações dos serviços. A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
Resolução Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato
convocatório e seus anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da
Equipe de Apoio – Cylvano Bornelli e os representantes das empresas licitantes do presente processo,
sendo: 
LICITANTE(S)	REPRESENTANTE(S)
12.799.453/0001-09
INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA -
ME
11801935
LUIZ MARCOS LEITE MORAES
03.091.412/0001-72
PAVICAN PAVIMENTAÇÃOO E TERRAPLANAGEM
LTDA
MG 14662556
JOÃO PAULO PETRUCI
01.744.153/0001-06
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
40169008-8
ANDERSON RAFAEL FERREIRA
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado as licitantes, colheu
a assinatura dos representantes presentes nos documentos para o credenciamento e nos envelopes de
habilitação e propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu
imediatamente, à abertura dos envelopes de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem
foram rubricados pelos presentes. Foram apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em
anexo. Verificada a conformidade da Proposta com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira
iniciou a fase de lances verbais, em ordem decrescente. Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais,
a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios conforme mapa em anexo que passa a
fazer parte deste processo. As propostas apresentadas atendem aos interesses da Prefeitura Municipal de
Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os praticados no mercado.
Registre-se que os representantes legais das empresa presentes, não manifestaram interesse em interpor
recurso, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da
Lei nº 10.520/2002.  Após a Pregoeira passa à análise da qualificação da licitante procedendo à abertura
do Envelope da Documentação de Habilitação da empresa autora da Proposta classificada, para a
verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital.Constatado o atendimento dos
requisitos de habilitação, a Pregoeira declara vencedora no presente certame a empresa: 
12.799.453/0001-09 - INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTAÇ ÃO LTDA - ME, no valor
unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) o valor da tonelada. Assim sendo, a Pregoeira adjudica o
objeto da presente licitação em favor da empresa e encaminha o referido para a devida homologação
pela autoridade competente. Registre-se que os representantes presentes, não manifestaram interesse em
interpor recurso, motivo pelo qual fica precluso o direito de recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo
4º da Lei nº 10.520/2002. Nada mais havendo a ser tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que após lida e aprovada vai assinada pela
Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes presentes.

Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira
Cylvano Bornelli
Equipe de Apoio
LUIZ MARCOS LEITE MORAES
INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - ME
JOÃO PAULO PETRUCI
PAVICAN PAVIMENTAÇÃOO E TERRAPLANAGEM LTDA
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
ANDERSON RAFAEL FERREIRA