NOTÍCIAS
Programa de proteção aos defensores dos direitos humanos (PPDDH)
Publicada em 15/11/2017

A SEDPAC auxilia aos municípios a adotar medidas para a proteção de pessoas naturais ou jurídicas, grupos, instituições, organizações e movimentos sociais que estejam sofrendo ameaças através do PPDH. Sejam elas que comprometam sua integridade física, psíquica ou moral, à continuidade de sua atuação, discriminação de qualquer natureza ou em condições de vulnerabilidade, em decorrência de sua atuação pelo reconhecimento, respeito, proteção, promoção ou exercício de direitos humanos.

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Programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (PROVITA)
Publicada em 15/11/2017

A SEDPAC auxilia os municípios a aderirem ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), cujo objetivo é assegurar a integridade e a segurança de vítimas e testemunhas de crime, bem como de seus familiares, que estejam sendo coagidos ou expostos a grave ameaça em função de sua colaboração testemunhal em investigação criminal ou processo penal. A prefeitura pode entrar em contato com o responsável para solicitar a ação.

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