LEIS ORDINÁRIAS
Ano: 2021
Publicação: 13/09/2021
Alteração: -
Número: 1.582
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR LOCACÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INSTALACAO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVICOS NO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVO: 1.582-2021 - Autoriza locação de imóveis para instalação de empresas.pdf
Ano: 2021
Publicação: 13/09/2021
Alteração: -
Número: 1.581
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ATERRO JOAQUIM DE SOUZA SOBRINHO.
ARQUIVO: 1.581-2021 - Nome do aterro Joaquim Souza Sobrinho.pdf
Ano: 2021
Publicação: 16/08/2021
Alteração: -
Número: 1.580
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PROCON DE ALFENAS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM GERAL MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA MENSAL.
ARQUIVO: 1.580-2021 - Autoriza convênio com Procon de Alfenas.pdf
Ano: 2021
Publicação: 03/08/2021
Alteração: -
Número: 1.579
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
ARQUIVO: 1.579-2021 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.pdf
Ano: 2021
Publicação: 08/06/2021
Alteração: -
Número: 1.578
Descrição: ALTERA A LEI 1.078, DE 21 DE AGOSTO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS.
ARQUIVO: 1.578-2021 - Altera Lei 1078 - Cislagos.pdf
Ano: 2021
Publicação: 08/06/2021
Alteração: -
Número: 1.577
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM PAGAMENTO DE DÍVIDA.
ARQUIVO: 1.577-2021 - Autoriza dação de imóvel para pagamento de dívida.pdf
Ano: 2021
Publicação: 08/06/2021
Alteração: -
Número: 1.576
Descrição: Altera a Lei 1.477, de 29 de março de 2016, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, no âmbito do município de Fama e dá outras providências.
ARQUIVO: 1.576-2021 - Altera a Lei 1477 - Cosip.pdf
Ano: 2021
Publicação: 19/05/2021
Alteração: -
Número: 1.575
Descrição: Institui o Conselho Municipal de Saúde de Fama e dá outras providências.
ARQUIVO: 1.575-2021 - Institui o Conselho Municipal de Saúde.pdf
Ano: 2021
Publicação: 19/05/2021
Alteração: -
Número: 1.574
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
ARQUIVO: 1.574-2021 - LDO 2022.pdf
Ano: 2021
Publicação: 06/05/2021
Alteração: -
Número: 1.573
Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.644,08 PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVO: 1.573-2021 - Abre crédito adicional especial.pdf
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